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segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Limitada imunidade dos funcionários das bases dos EUA no Japão

Washington e Tóquio planeiam estabelecer quatro categorias de pessoal civil nas bases e excluir da proteção do Acordo sobre o Estatuto das Tropas dos Estados Unidos no Japão (SOFA, na sigla inglesa) todos os que não pertençam a elas.

O Japão espera que o acordo seja assinado antes da mudança de administração nos Estados Unidos, em janeiro.

"É [um pacto] novo, e o acordo é um bom exemplo de como os Governos japonês e norte-americano podem obter resultados visíveis se cooperarem. Creio que contribuirá para um aprofundamento da aliança entre os Estados Unidos e o Japão", disse Kishida, em declarações à agência Kyodo.

O novo pacto vai complementar o SOFA, que deixa nas mãos dos Estados Unidos a jurisdição sobre militares e pessoal civil das suas bases acusados de cometer um crime enquanto estão de serviço.

Apesar de os Estados Unidos terem acordado, em 1995, a exceção de entrega à justiça japonesa dos suspeitos de crimes graves, o acordo não obrigava até agora o exército norte-americano a transferir os suspeitos antes que fossem acusados.

O pré-acordo acontece depois da detenção, em maio, do ex-militar Kenneth Franklin Shinzato, de 32 anos, que nessa altura era trabalhador civil na base de Kadena em Okinawa, pelo assassínio de uma jovem local de 20 anos, Rina Shimabukuro.

O incidente despertou a indignação local e reavivou críticas ao SOFA, que também será revisto pelos governos dos dois países para delimitar o denominado "componente civil" do mesmo.

A prefeitura de Okinawa alberga mais de metade dos cerca de 48 mil efetivos que os Estados Unidos mantêm no Japão, bem como 70% das instalações militares norte-americanas no país.