A Associação Comercial do Paraná (ACP) comemorou nessa quinta-feira (10), em ato que contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, a formalização das instruções normativas baixadas pelo Estado e município, determinando a ampliação do prazo de validade para 120 dias, das certidões negativas de débitos fiscais emitidas pelas duas esferas governamentais.
O secretário Luiz Carlos Hauly assinou a Norma de Procedimento Fiscal editada pela Receita Estadual e o prefeito Luciano Ducci o decreto nº 670/2012, dispondo sobre a ampliação do prazo de validade das certidões negativas em ambas as instâncias. Solicitação nesse sentido havia sido encaminhada pela ACP ao governo do Estado e à Prefeitura de Curitiba.
Na conclusão do evento, o prefeito Luciano Ducci afirmou que a ampliação do prazo das negativas de débitos fiscais para 120 dias “é uma conquista da Associação Comercial do Paraná, cuja mobilização nos levou a entender a importância da medida”. Para dar um vislumbre do alcance da mesma, Ducci revelou que em 2011 a municipalidade emitiu 150 mil certidões negativas e, cerca de 50 mil até o final do mês anterior. Com a ampliação do prazo, os ganhos não serão apenas de empresários ou pessoas físicas, “mas também e, principalmente, na economia e desburocratização no atendimento aos munícipes”, afirmou.
A CCIBJ do Paraná esteve representada pelo diretor para Assuntos Comerciais, Antonio Cabanilhas.
Trechos e fotos: ACP / Sicontiba
