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domingo, 17 de junho de 2012

Parlamento japonês aprova lei para fixação de novo organismo regulador de atividades nucleares


O Parlamento japonês aprovou lei para fixação de um novo organismo regulador de atividades nucleares a ser estabelecido até setembro vindouro.

A lei aprovada na quarta-feira está ligada com a série de críticas levantadas em conexão com o acidente na usina nuclear Fukushima 1 no ano passado. Os legisladores disseram que a atual Agência de Segurança Nuclear e Industrial é controlada pelo Ministério da Economia, Indústria e Comércio, que promove o uso da energia nuclear.

A planejada comissão de regulamentação das atividades nucleares deverá ser bem independente dos órgãos do governo e deverá ter controle sobre a agência de regulamentação nuclear a ser estabelecida.

Os designados para cargos nesta comissão não receberão permissão de voltar a seus postos anteriores em ministérios ou agências do governo. Um novo conselho da Repartição do Gabinete do governo vai ser fixado para estudar o nível de prontidão contra desastres nucleares.

A nova lei limita o poder do premiê de dar ordens durante situações de emergência, e obriga a comissão a tomar decisões envolvendo know-how da tecnologia de reatores.

O governo vai ser o responsável pela escolha de 5 membros da comissão.


Fonte: NHK