SÃO PAULO – Após questionar no Comitê de Acesso ao Mercado o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos percentuais sobre carros importados, o Japão e a Coreia do Sul podem decidir se levarão o assunto para o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), dando origem a uma efetiva disputa comercial.
“A contestação em comitês temáticos são fórmulas usadas pelos países para iniciar questionamentos formais e pedir esclarecimentos”, diz o professor Rabih Nasser, da Direito GV. Ele lembra que os países costumam atuar em razão dos interesses econômicos de suas empresas.
Caso decidam dar o segundo passo e realmente iniciar uma disputa comercial na OMC, porém, diz Nasser, nem o Japão nem a Coreia do Sul teriam, necessariamente, de provar um efetivo prejuízo a suas empresas. Essa prova, explica Nasser, costuma ser necessária em questões como subsídios ou em outros casos em que é mais difícil enxergar a proteção à indústria doméstica.
Se a elevação do IPI for considerada medida claramente ilegal, que vai contra as regras da OMC, não seria necessário fazer a prova.
Para Nasser, a iniciativa dos países asiáticos revela que a medida foi recebida com surpresa entre os negociadores da OMC. “À medida que aumenta a percepção do país como um mercado promissor e mais relevante é natural que todas as medidas brasileiras ganhem maior visibilidade. O questionamento na OMC é um reflexo disso.”
Válida desde 16 de setembro, a elevação em 30 pontos percentuais do IPI atingiu todos os veículos importados com conteúdo regional ou local menor que 65%.
(Marta Watanabe | Valor)
