Projeto zera tributos sobre internet e venda de softwares para escolas
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1398/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de TV a cabo, de internet banda larga e de softwares. O benefício fiscal aplica-se apenas a serviços prestados ou a produtos vendidos para instituições de ensino básico e técnico profissionalizante.
De acordo com o autor, é inegável a importância das novas tecnologias da informação no processo de ensino e aprendizagem. “O objetivo da medida é reduzir o preço desses serviços, o que melhorará a qualidade de vida de uma imensa parcela da população brasileira, especialmente a mais pobre”, afirmou.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário da Câmara vota PEC da Música
Plenário da Câmara votou, por acordo de líderes, e aprovou em 1º turno a PEC 98/07 - PEC da Música. A PEC da Música veda a instituição de impostos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Ressalvada a hipótese de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser para as quais não haverá imunidade tributária.
O deputados. Pauderney Avelino (DEM/AM) e Rebecca Garcia (PP/AM) manifestaram-se contrários à PEC. Argumentaram que a proposta não implica em desoneração tributária, pois não atinge as contribuições incidentes sobre os produtos. Para eles, na verdade, há um prejuízo aos artistas brasileiros e a PEC significa a diminuição de empregos e renda de muitos trabalhadores, em especial no estado do Amazonas.
A favor da matéria, o deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), afirmou que a PEC confere vantagem tributária à produção nacional em relação ao produto importado, e que o texto da emenda deixa claro que a reprodução das mídias não possuirá imunidade tributária.
O texto aprovado em plenário (substitutivo vindo da Comissão Especial) obteve 395 votos a favor, 21 contrários e 04 abstenções. Foram feitos 02 destaques: um simples, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que visava permitir a tributação dos suportes materiais ou arquivos digitais que contenham as obras e das replicações industriais de CDs e DVDs; e um destaque da bancada do PDT que excetuaria da imunidade tributária a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs. A regra pretende preservar a indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ambos os destaques foram rejeitados.
A matéria retornará à pauta da Câmara para deliberação e 2º turno após o interstício de 5 sessões.
Fonte: CNI
Mantega anuncia redução de tributos para estimular consumo
Com o objetivo de não deixar a crise internacional esfriar ainda mais a economia brasileira, o governo anunciou uma série de medidas para estimular os investimentos e o consumo. Elas envolvem tanto desonerações fiscais no setor produtivo, como produtos da linha branca, quanto o mercado financeiro.
"Este ano tivemos alguma desaceleração e estamos dando uma aquecida na economia, agora que a inflação esta sob controle, de modo que possamos entrar 2012 com a economia acelerando, crescimento alto, de 4,5 a 5 por cento", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva. "Vamos continuar estimulando o investimento."
Entre as ações tomadas agora, estão a redução de 2 por cento para zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de investimentos estrangeiros em ações na bolsa, além de cortar de 3 para 2,5 por cento a alíquota do IOF que incide sobre o crédito a pessoas físicas.
O governo também está estimulando o setor produtivo com reduções das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na linha branca, para os fogões, elas cairão de 4 por cento para zero, enquanto que para os refrigeradores e congeladores, de 15 para 5 por cento.
Segundo Mantega, essas medidas valem para estoques que estão nas lojas até 31 de março.
O setor de alimentos também foi beneficiado, com redução de Pis/Cofins para as massas de 9,25 por cento para zero. O benefício vale até o dia 30 de junho de 2012.
Ao todo, a renúncia fiscal ficará de pelo menos 1 bilhão de reais em 2012 todo.
De olho na inflação - Apesar dos estímulos, Mantega afirmou que a inflação não será pressionada e que os juros tenderão a continuar caindo. Na véspera, o Banco Central (BC) reduziu a Selic em 0,50 ponto percentual, para 11 por cento ao ano.
Além disso, Mantega afirmou que o governo mantém os compromissos fiscais assumidos, alertando para os gastos de consumo do governo.
O mercado recebeu bem as medidas e acredita que elas ajudarão a estimular a atividade. Mas alerta para pressões inflacionárias no longo prazo.
"Lógico que vai ter efeito (no crescimento)... Este é o perigo, o governo se entusiasmar e levar esta questão de estimular demanda doméstica muito longe", afirmou o economista-chefe da Raymond James, Mauricio Rosal.
Fonte: Gazeta do Povo
Sindicatos participam de módulo sobre Política Tributária na FIEP
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do seu Programa de Desenvolvimento do Associativismo (PDA) promoveu na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), um Módulo Temático na área de Política Tributária.
O objetivo, segundo o consultor da CNI Luiz Maia Filho, que ministrou o módulo, é munir os participantes com informações sobre o real impacto da carga tributária brasileira no sistema produtivo e com isso mobilizar os empresários paranaenses para opor-se a esta realidade. “Nessa história, se pensarmos em lutar e vencer sozinhos, vamos nos frustrar, pois são problemas sistêmicos.”, observa Maia.
Segundo ele, o caminho para defender a posição do setor industrial em relação ao sistema tributário brasileiro é através do associativismo. “Estamos fazendo a integração destas forças. Estamos convergindo os interesses. Quanto mais capilaridade o sistema indústria tem, mais ele se fortalece para defender uma posição no Congresso Nacional.”, diz Maia.
PDA – Criado em 2007 pela CNI, o PDA tem como objetivo ampliar a representatividade das indústrias brasileiras através da associação em sindicatos empresariais, promovendo a capacitação dos líderes sindicais e outras ações de fortalecimento da atividade sindical.
Fonte: FIEP
Empresas do Paraná desconhecem os benefícios da Lei do Bem
A Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), por meio do Centro Internacional de Inovação (C2i), realizou o Seminário de Incentivos Fiscais para Inovação. O evento trouxe a Curitiba o diretor geral do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Carlos Alberto Teixeira, para apresentar os benefícios fiscais do governo federal para empresas inovadoras. O seminário aconteceu no Cietep, em Curitiba, e reuniu cerca de 120 representantes de empresas de diversos segmentos do setor produtivo do Estado.
O INT foi fundado em 1921 e hoje, ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem a função de contribuir com a competitividade da indústria brasileira por meio do apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). De acordo com o diretor geral do INT, Carlos Teixeira, “para chegar na inovação é preciso passar pela ciência, pela educação e pela tecnologia”. Porém, Teixeira lembra a importância do papel do empresário e, principalmente, do governo. “A empresa é a mola propulsora da inovação, mas não há sucesso sem ter o estado como fomentador do processo”.
Além do representante do INT, o seminário trouxe, também, especialistas de duas importantes consultorias tributárias: a multinacional Ernst & Young e a paranaense Rocha Marques, para orientar sobre as melhores práticas e cuidados que as empresas devem tomar para fazer uso dos benefícios da Lei do Bem.
Redução pode chegar a 80% para alguns tributos - Entre os benefícios da Lei do Bem para empresas que investem em PD&I, estão a redução e até a isenção de alguns tributos. No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), por exemplo, a redução gira entre 60% e 80%. Na compra de máquinas e equipamentos para PD&I , a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode chegar a 50%.
Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei do Bem apresenta número crescente de empresas que fazem uso dos benefícios. No primeiro ano foram 130 em todo o país e, de acordo com os últimos dados divulgados, em 2009 foram 635 empresas. No Paraná, apesar da curva numérica acompanhar a evolução nacional, ainda é pequeno o número de empresas que utilizam os benefícios. Em 2006 o estado contava apenas com duas empresas e, em 2009, esse número subiu para 46. “Esse número poderia ser maior, caso fosse possível à utilização em empresas tributadas pelo Lucro Presumido, o que atualmente somente é possível para empresas tributadas pelo Lucro Real”, explica o gerente de inovação da FIEP, Filipe Cassapo.
Guia – Pensando em contribuir com as políticas de incentivo à Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), em 1963, especialistas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), desenvolveram o Manual de Frascati. Um guia que estabelece indicadores claros e representativos para atividades de P&D, fortemente dependentes de criatividade para permitir a geração de ideias mais inovadoras. Em 2002, quando o manual teve sua primeira versão lançada em português, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) adotou o guia como balizador para a avaliação técnica de aprovação de projetos.
“O guia surgiu com o objetivo de auxiliar os governos na elaboração de políticas públicas de incentivo à inovação. Porém, no Brasil e em muitos outros países em franco desenvolvimento, ele tem sido uma boa fonte de pesquisa para as empresas na elaboração de projetos inovadores que buscam recursos públicos e privados”, relata a diretora da F.Iniciativas, empresa responsável pela publicação e distribuição do manual no Brasil, Beatriz Mazer.
“Hoje, uma das principais dificuldades das empresas que querem fazer uso do benefício é compreender e aplicar o conceito de inovação do Manual de Frascatti à realidade de seus projetos. Por isso, a equipe do Núcleo de Capital Inovador da Fiep conta com especialistas que podem auxiliar gestores de inovação e profissionais da área financeira a avaliar a renúncia fiscal potencial que a empresa terá com a aplicação da Lei do Bem”, explica o gerente de capital Inovador da Fiep, Felipe Couto.
Fonte: FIEP
Copom reduz Selic em 0,5 ponto percentual e taxa termina o ano em 11%
Em decisão unânime e em seu último encontro do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir a Selic em 0,50 ponto percentual. A taxa que estava em 11,5%, fecha 2011 no patamar de 11% ao ano. O movimento, o terceiro corte seguido dessa magnitude, era amplamente esperado pelo mercado. O atual ciclo começou em agosto passado.
O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.
No começo deste ano, o colegiado de diretores do BC retomou o processo de aperto monetário como forma de combater o aumento da inflação, fenômeno verificado desde outubro do ano passado. Com isso, o Copom elevou a Selic por cinco reuniões seguidas até atingir o pico de 12,5%, no dia 20 de julho. O aumento acumulado do período foi 1,75 ponto percentual.
A partir do segundo semestre, o comitê entendeu que era hora de afrouxar a política monetária, uma vez que a deterioração da economia externa – notadamente na Europa e nos Estados Unidos – contribuía para a redução de pressões inflacionárias no mercado interno. Mesmo contra críticos do mercado financeiro, e até de dentro do próprio BC, o Copom aprovou, por 5 a 2, a primeira redução de 0,5 ponto percentual no final de agosto.
Dosagem igual foi repetida ao fim da reunião de 18 e 19 de outubro, já com unanimidade do colegiado, pois o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de parâmetro para a inflação dava sinais de declínio. O IPCA acumulado em 12 meses, findos em setembro, somava 7,31%. O índice acumulado até outubro caiu para 6,97%, mais próximo do teto da meta anual de inflação, que é 6,5%.
Depois da redução acumulada de 1,5 ponto percentual, promovida nas duas últimas reuniões, a maioria dos analistas financeiros consultados pelo BC acredita na possibilidade de pelo menos mais duas reduções na taxa Selic, no início de 2012, como reflexo dos últimos pronunciamentos do presidente do BC, Alexandre Tombini, nos quais ele tem acenado com a possibilidade de “ajustes moderados”.
Fonte: Gazeta do Povo
