Na foto: o presidente da CCIBJ do Paraná, Yoshiaki Oshiro, fala sobre a importância do debate para a comunidade empresarial. A saber: a Câmara é uma das 38 entidades que apoiam a cartilha "Sombra do Imposto" composta pela FIEP.
O movimento A Sombra do Imposto, articulado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e apoiado por 40 entidades representativas, entrou oficialmente em sua terceira fase. Nesta quinta-feira (12), durante reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, foi apresentada a nova cartilha da campanha, que tem como tema a corrupção e seus efeitos sobre a carga tributária brasileira. O encontro teve ainda a presença do senador Armando Monteiro (PTB/PE), que recebeu um documento com contribuições do Conselho para o projeto de lei que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte, do qual é relator no Senado Federal.
“Depois das duas primeiras etapas do movimento, em que mostramos que os impostos estão presentes em tudo o que consumimos e que todos temos o direito de cobrar a correta aplicação do dinheiro dos tributos, sentimos a necessidade de abordar a questão da corrupção”, explicou o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “O desvio de recursos é um movimento silencioso que está presente em todas as esferas do poder público, seja federal, estadual ou municipal. Combater esse mal é necessário para melhorar a qualidade dos gastos públicos brasileiros e, consequentemente, reduzir a carga tributária”, acrescentou.
Campagnolo citou alguns dados inclusos na nova cartilha que mostram, ao menos em parte, o impacto da corrupção na gestão pública brasileira. Um deles indica, por exemplo, que apenas os desvios de recursos federais efetivamente identificados por órgãos governamentais de controle totalizaram R$ 6 bilhões ao ano na última década. “Isso se refere apenas a desvios que foram comprovados, e somente de recursos federais. Existem estudos que falam em mais de R$ 60 bilhões consumidos pela corrupção a cada ano no Brasil”, disse.
Outra informação alarmante é que, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram detectados indícios de corrupção na administração de 73% dos 5.560 municípios brasileiros. “Esse dado é muito preocupante e serve de alerta para todos os cidadãos. Estamos em um ano eleitoral e inclusive já foi dada a largada para a campanha para escolhermos nossos prefeitos e vereadores. Mesmo com a lei da Ficha Limpa valendo pela primeira vez, ainda existem brechas e é preciso que o eleitor fique atento na escolha de seu candidato, evitando aqueles que continuam fazendo estragos com o dinheiro público”, aconselhou.
Com tiragem inicial de 300 mil exemplares, a nova cartilha da Sombra do Imposto será distribuída em todo o Paraná. A publicação também está disponível a no site do movimento: www.sombradoimposto.org.br. Desde o início da campanha, em outubro de 2010, já foram distribuídos 1,8 milhões das duas primeiras edições da cartilha.
A reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep teve como convidado especial o senador Armando Monteiro, que presidiu a Confederação Nacional da Indústria (CNI) por dois mandatos, entre 2002 e 2010. Monteiro elogiou a iniciativa do movimento A Sombra do Imposto. “É fundamental que possamos transmitir ao conjunto da sociedade essa preocupação que temos em relação à carga tributária, que penaliza a todos, mas que muitas vezes o cidadão não tem a compreensão de quanto paga em impostos”, afirmou o senador. “A corrupção no Brasil realmente é sistêmica e não há outra forma de combatê-la sem uma maior participação e controle social”, acrescentou.
Código do Contribuinte
Durante o encontro, Monteiro recebeu dos integrantes do Conselho um documento com contribuições para o projeto de lei que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte. As sugestões foram elaboradas por um grupo de trabalho composto por advogados especializados em questões tributárias.
De autoria da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), o projeto de lei tem a intenção de regulamentar e tornar mais equilibrada a relação entre fisco e contribuintes. “Estou empenhado em construir um substitutivo ao projeto. Portanto, é necessário incorporar contribuições a ele e foi para isso que vim ao Paraná”, afirmou Monteiro.
Segundo ele, a aprovação da proposta no Congresso Nacional terá mais chances de se concretizar se for alcançado um texto equilibrado, que agrade tanto os contribuintes quanto o fisco. “Reconheço que o projeto deve ter um viés pró-contribuinte, mas é preciso também atender os deveres atribuídos a ele, negociando com o governo e a Receita Federal”, justificou.
Para o advogado Leonardo de Paola, presidente da comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), a aprovação do Código é importante justamente para tornar mais claros os direitos e deveres tanto do contribuinte quanto do fisco. “O fisco muitas vezes trata o cidadão não como um contribuinte, mas como um súdito”, disse o tributarista, que coordenou o grupo de trabalho do Conselho. “Existe um aumento crescente da carga tributária e dos instrumentos de coerção do contribuinte. As obrigações do contribuinte já estão previstas na legislação ordinária, em resoluções, portarias e interpretações que se multiplicam a cada dia. É justo agora pensarmos nos seus direitos”, declarou.
Segundo o senador Armando Monteiro, as contribuições do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep serão levadas em conta na redação do substitutivo ao projeto. As propostas sugerem regras, por exemplo, para que o contribuinte tenha mecanismos eficientes para apresentação de defesa perante os órgãos fiscalizadores. Também criam limites para a aplicação de multas, juros e demais encargos sobre o valor de tributos não pagos. Determinam, ainda, mais transparência na tributação, para que o consumidor tenha exata noção de quanto está pagando em impostos a cada compra.
“Os pontos destacados pelo Conselho são absolutamente convergentes com o que pensamos e com o que deve ser o foco principal desse código”, afirmou Monteiro. O projeto de lei tramita atualmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Monteiro acredita que a proposta será votada na comissão ainda este ano. Depois disso, ainda terá que ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a votação em plenário, o que deve ocorrer apenas em 2013.
Fonte: FIEP
