活動内容 参加
詳細／議題
ブラジル弁護士会パラナ支部による「私達の望むパラナ」運動への当会議所の公式支援
参加者
エベルスィー・ダイジョー（当会議所事務局長）、ブラジル弁護士会パラナ支部
開催市
クリチバ
開催州/国
パラナ
Você conhece o site http://www.oparanaquequeremos.com.br? Sabe do que se trata? Então fica a dica.
Em maio deste ano, após a divulgação de uma série de reportagens publicadas pela Rede Paranaense de Comunicação (RPC) / Gazeta do Povo, denominada "Diários Secretos", na qual se expôs e evidenciou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná, onde teriam sido desviados mais de R$26 milhões dos cofres públicos do Estado (comprovados pelo Ministério Público), a OAB Paraná, juntamente com outras instituições (incluindo a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná), deu início ao movimento "O Paraná que queremos", no intuito de não só reprimir os maus políticos, mas também de se obter mais transparência, responsabilidade e moralidade dos nossos legisladores.
Neste sentido, o movimento organizou diversas passeatas e comícios anti-corrupção em todo Estado, além da criação do site mencionado acima, onde ainda é possível aderir a esta nobre iniciativa e acompanhar de perto quais foram os deputados a favor ou contra do afastamento da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa, conivente com o maior caso de corrupção política de nossa história.
Entre as conquistas do movimento, estão a assinatura da Lei da Transparência (nº 265/2010), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que determina regras para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo estadual, todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal.
O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.
Portanto, há poucos dias das eleições, vale a pena você acessar http://www.oparanaquequeremos.com.br e se familiarizar com estas questões.
Vamos todos juntos em busca do Paraná que queremos!
