A orientação política tomada pelo governo brasileiro é privilegiar a produção nacional, e não para abrir a economia ao comércio internacional e a investimentos. É assim que vários parceiros interpretam o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), que serve de base para o exame da política comercial do Brasil.
A própria OMC é menos incisiva, mas sugere ao Brasil, que chama de sexta economia do mundo, a abertura de sua economia. "Devido ao tamanho e a importância da economia brasileira, é crucial para o país continuar a se abrir ao comércio e ao investimento e adotar políticas que favoreçam o crescimento", diz a entidade.
No primeiro dia de exame da política comercial brasileira na OMC, a União Europeia acusou o Brasil de "estar agora determinado a prosseguir uma política industrial cada vez mais protecionista, indo contra seus compromissos internacionais", depois de "ter resistido por vários anos a essa tentação". O Canadá foi além, acrescentando que a desaceleração econômica do Brasil, o crescente déficit nas contas correntes e alta da inflação servem para "mostrar como barreiras ao comércio não garantem crescimento, empregos e prosperidade". Por sua vez, o Japão disse esperar que "a deterioração do status econômico do Brasil não cause a introdução, ou continuação, de medidas protecionistas".
Esses foram os três parceiros mais virulentos, enquanto os EUA mostraram-se firmes, mas moderados. No geral, todos pediram para o governo brasileiro acabar com medidas que afetam o comércio e investimentos. Cada parceiro usa e interpreta o relatório feito pela OMC como lhe convém. Boa parte dos países faz declarações no plenário e envia questões por escrito ao Brasil, que devem ser respondidas amanhã. Não há propriamente debate. Até ontem, o país tinha recebido quase 800 questões.
Após a apresentação do Brasil, a UE abriu fogo, declarando-se "seriamente inquieta" com práticas do país e avaliando que o Brasil pode estar entrando numa nova fase de desenvolvimento econômico, caracterizada por "crescimento real muito mais baixo" desde o segundo semestre de 2011. A exemplo de outros parceiros, a UE apontou como as práticas mais problemáticas e em alta, a restrição às importações e os subsídios a produtores domésticos pela via da desoneração fiscal. Para a UE, o programa Inovar-Auto, para o setor automotivo, é emblemático, mas apenas ilustra um problema maior.
A UE queixou-se da decisão do Mercosul de aumentar cem tarifas, e prevê multiplicação das dificuldades para seus exportadores, se o bloco sul-americano levar adiante o plano de elevar mais cem alíquotas este ano. Bruxelas disse esperar que o Brasil procure alcançar seus objetivos econômicos e sociais respeitando as regras da OMC, uma maneira de dizer que atualmente o país estaria violando essas regras.
Para o Canadá, o programa Brasil Maior cria desvantagem para companhias estrangeiras nos setores industriais. Para os canadenses, com o aumento de barreiras restritivas ao comércio o Brasil corre o risco de se tornar "cada vez mais isolado dos fluxos globais de comércio, o que terá impacto negativo no crescimento e na competitividade da economia brasileira".
Os Estados Unidos conclamaram o Brasil a assumir "responsabilidades adicionais de acordo com sua posição proeminente na economia global". Washington disse que "deficiências" na proteção de propriedade intelectual continuam a ser um obstáculo para exportações e investimentos dos EUA no Brasil. De maneira geral, a China e a grande maioria dos parceiros destacaram o aumento do comércio com o Brasil e fizeram questões especificas de interesse de seus exportadores.
A Argentina foi provavelmente o país mais entusiasmado com as práticas do Brasil, destacando um "uso inteligente dos espaços de política comercial para desenvolver sua economia através de maior investimento e maior conteúdo tecnológico em sua produção".
Em seu documento, a OMC diz que o Brasil resistiu bem à crise econômica mundial, graças a uma forte demanda interna e externa e a políticas macroeconômicas coerentes, e que o aumento considerável das importações pelo país contribuiu para a recuperação da economia global.
Mas nota que o crescimento econômico brasileiro desacelerou consideravelmente desde o segundo semestre de 2011, atribuindo parcialmente a perda de dinamismo à valorização do real e à fragilidade da economia mundial. Segundo a OMC, isso também é reflexo de problemas estruturais de longa data, que minam a competitividade da economia brasileira, como infraestrutura inadaptada, acesso insuficiente ao crédito e carga fiscal muito pesada.
Para a OMC, ao tentar resolver esses problemas, o governo adotou também medidas que têm impacto restritivo sobre o comércio, como alta temporária de alíquotas de importação, exigência de conteúdo nacional em produtos e serviços nas compras públicas e aumento de crédito à exportação.
Fonte: Valor
