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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Governo sanciona lei que desonera produção de tablets no Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 11/10/2011 a lei que inclui os tablets no regime que dá incentivos fiscais para produção de bens de informática, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 13/10/2011.

Em maio, uma medida provisória estabeleceu a inclusão dos tablets pouco depois que membros do governo anunciaram que a taiuanesa Foxconn estava avaliando fabricar produtos da Apple no país, incluindo o tablet iPad.

Segundo o governo, Samsung, Motorola e a chinesa ZTE também manifestaram interesse em produzir seus tablets no país.

A Positivo Informática, maior fabricante de computadores do Brasil, anunciou no mês passado sua entrada no segmento.

A inclusão dos tablets na chamada "Lei do Bem" permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15 para 3 por cento. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25 por cento para zero.

De acordo com a publicação do DOU, o governo considera como tablets passíveis de obter isenções fiscais aparelhos fabricados no país "sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados e inferior a 600 centímetros quadrados".

Fonte: Gazeta do Povo

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Superávit em conta corrente do Japão cai 64,3% ao ano em agosto

SÃO PAULO – O superávit em conta corrente do Japão encolheu 64,3% em agosto em comparação com igual mês de 2010, para 407,5 bilhões de ienes (US$ 5,3 bilhões), segundo informou o Ministério das Finanças. A mediana das previsões dos 16 economistas entrevistados pela Bloomberg era de um declínio menor, de 63,6%.

Este foi o sexto mês seguido de queda do superávit em conta corrente, ainda em consequência do terremoto e tsunami de 11 de março. Em julho, o país registrou uma queda de 42,4% no superávit, para 990,2 bilhões de ienes.

Em agosto, o Japão registrou um déficit comercial de 694,7 bilhões de ienes. As exportações cresceram 4% em comparação com agosto de 2010, enquanto as importações dispararam 22,4%.

A conta corrente mede o comércio em bens, serviços, turismo e investimento.

(Suzi Katzumata | Valor, com agências internacionais)

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Assuntos Tributários - Resumo do Diário Oficial 38.2011

Diário Oficial da União

Secretaria da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Tributação e Contencioso - Coordenação-Geral de Tributação - Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras

Ato Declaratório Executivo 27, de 3 de outubro de 2011

“Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2011, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie”.

Fonte: CNI

Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional

Portaria 683, de 6 de outubro de 2011

“Estabelece regras para a inserção de dados no Sistema de Coleta de Dados Contábeis e Fiscais dos Entes da Federação - SISTN e dá outras providências”.

Fonte: CNI

Impostos

Atos do Poder Judiciário

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.664

Admissibilidade. Impugnação de decreto autônomo, que institui benefícios fiscais. Caráter não meramente regulamentar. Introdução de novidade normativa. Preliminar repelida. (Divulgada no DOU de 04/10/2011 – pág. 1)

Fonte: CNI

Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.803

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Benefícios fiscais. Concessão de crédito presumido, por Estado-membro. Inexistência de suporte em convênio celebrado no âmbito do CONFAZ, nos termos da LC 24/75. Expressão da chamada "guerra fiscal. (Divulgada no DOU de 04/10/2011 – pág. 1)

Fonte: CNI

Ministério da Fazenda - Conselho Nacional de Política Fazendária

Protocolo 157, de 06 de outubro de 2011

No ICMS 64, de 8 de julho de 2011(*), que “Altera o Protocolo ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

(*) Republicado por ter saído, no DOU de 12-9-2011, Seção 1, págs. 15 e 16, com incorreção no original.

Fonte: CNI

Taxas

Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança

Ato declaratório Executivo 74, de 3 de outubro de 2011

“Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2011”.

Fonte: CNI

Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Subsecretaria de Tributação e Contencioso - Coordenação-Geral de Tributação - Coordenação de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras

Ato Declaratório Executivo 28, de 6 de outubro de 2011

“Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2011”.

Fonte: CNI

Diário Oficial Estadual

Coordenação de Receita do Estado

Norma de Procedimento Fiscal 079/2011

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

Fonte: DOE 06.10.2011

Secretaria de Estado da Fazenda

Resolução 82/2011

Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF.

Fonte: DOE 05.2011

Coordenação de Receita do Estado

Norma de Procedimento Fiscal 082/2011

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Fonte: DOE 04.10.2011

Norma de Procedimento Fiscal 078/2011

Estabelece a competência, os proce­dimentos e os controles para a concessão, can­celamento e reativação do “Regime Especial de Recolhimento do Imposto”, de que trata a Seção III do Capítulo VIII do Título I do RICMS/2008.

Fonte: DOE 04.10.2011

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Paraná Shimbun: Morte de Antônio Ueno comove comunidade nipônica

O ex-deputado foi considerado uma das personalidades mais influentes de todos os tempos da colônia nikkei do estado

A comunidade nikkei do Paraná perdeu, no dia 30, um de seus principais líderes. Antônio Ueno faleceu, aos 88 anos, em decorrência de um câncer, em São Paulo. Ele deixa um legado incalculável para as novas gerações.

Nascido em Assaí, em 1923, Ueno foi o primeiro oriental a ser deputado estadual no Paraná em 1962. Filho de imigrantes japoneses vindos da ilha de Kyushu, ele atribuía aos pais sua facilidade de lidar com pessoas e ser comunicativo. “De onde meus pais vieram as pessoas são mais abertas, expansivas, briguentas. Não parecem em nada com o estereótipo que se tem dos japoneses de serem quietos e tímidos”. Esta ascendência, aliada à força e garra do imigrante, fez de Ueno uma pessoa com vocação para servir à comunidade. “Deus deu, para cada um, uma vocação. Para entrar na política, ela é necessária”, disse em entrevista ao Paraná Shimbun em 2008.

Empreendedor, a vontade de “abraçar o mundo” também atingiu a comunicação. Produzia em Assaí, semanalmente, a Folha de Assaí, um pequeno jornal confeccionado por ele mesmo. Escrevia os artigos, montava a tipografia e escolhia as noticias que seriam impressas. “Ter o jornal era um hobby”.

O envolvimento de Ueno com o Paraná Shimbun se deu logo no início do jornal, quando soube que o senhor Miyamura, o fundador, queria vendê-lo. “Como eu já tinha uma tipografia, comprei também o acervo dele e comecei o trabalho. Eu já era presidente da Liga Desportiva, assim, todas as atividades eram publicadas lá, com a colaboração dos presidentes de cada departamento, que enviavam as notícias. O jornal funcionava com a colaboração de todos”.

Como empresário teve lavouras de algodão (considerado por ele o empreendimento primário da família), um hotel em São Paulo, uma usina de álcool em Goioerê, além do próprio jornal. “Tentei concessões de rádio e também de televisão, mas não consegui. Ser empreendedor é assumir riscos, é saber que uma vez dá certo e em outra, não. Tem que ter garra, vontade e fé em acreditar que as coisas podem dar certo”, dizia.

Como presidente da Câmara de Comércio Brasil Japão por três décadas, Ueno esteve à frente de inúmeras Missões no Japão realizadas pela entidade. A primeira, segundo ele, foi em 1973. “Na época fui para o Japão como representante do governador Paulo Pimentel para estabelecer o convênio de irmandade entre o Paraná e Hyogo, o que rendeu bons frutos”, contou. As consequências dessa missão foram as coirmandades entre Maringá e Kakogawa, Londrina e Nishinomiya, Paranaguá e Tsuna, Curitiba e Himeji, entre outros.

O ex-deputado afirmou também que as missões da Câmara nunca falharam e sempre trouxeram benefícios para o Estado. “Abrimos caminhos para 451 empresários e políticos. Muitas empresas japonesas se instalaram no Paraná gerando milhares de empregos e muitos empresários puderam fechar grandes negócios com o Oriente”.

Outro momento marcante da vida do ex-deputado foi a homenagem recebida em Hyogo, no Japão, pela Associação Brasil-Japão de Kobe, no ano passado. A associação fez uma apuração dos sete nomes mais influentes de todos os tempos da colônia nikkey do Paraná e, naturalmente, o nome do ex-deputado federal integrou o grupo selecionado. A história política do empresário pode ser comparada aos grandes nomes da política nacional. Só em termos de mandatos como deputado federal, por exemplo, foram oito seguidos, sendo um recorde mantido até hoje entre os políticos do Paraná (perdendo apenas para Inocêncio Oliveira, de Pernambuco, com nove mandatos seguidos).


Cargos Ocupados:

- Duas vezes vereador pela Câmara Municipal de Assaí (1955 - 1958), (1959 - 1962);

- Deputado Estadual pela Assembléia Legislativa do Paraná (1963 - 1966);

- Três vezes presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná (1964, 1965, 1966);

- Oito vezes Deputado Federal (1967 - 1970; 1971 - 1974; 1975 - 1978; 1979 - 1982; 1983 - 1986; 1987 - 1990; 1991 - 1994; 1995 - 1998);

- Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados; da Agricultura e Política Rural;

- Presidente da Comissão Regional Sul;

- Foi oito anos membro da Junta Administrativa do IBC (1962 - 1970);

- Fundador da Liga Desportiva Paranaense (1947);

- Fundador da Escola Agrícola de Apucarana (1958);

- Co-fundador e presidente da Federação Paranaense de Baseball (1963);

- Como representante do governo do Paraná, em Kobe, no Japão, firmou o Tratado de Intercâmbio, Cultural e Científico entre o nosso Estado e a Província de Hyogo (1970);

- Fundador da Aliança Cultural Brasil Japão do Paraná (1973);

- Fundador do Centro Agrícola de Rolândia (1973);

- Fundador e presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (1978);

- Presidente do Grupo Parlamentar Brasil Japão na Câmara dos Deputados em Brasília (1988 - 1990);

- Fundador e presidente do Instituto Cultural e Científico Brasil Japão (Palácio Hyogo) (1996);

- Coordenou a vinda da família imperial japonesa ao Brasil nas décadas de 70, 80 e 90;

- Realizou 37 missões econômicas ao Japão;

- Colaborou com a criação e instalação do Consulado do Japão no Paraná, sediado em Curitiba;

- Colaborou junto à câmara no estabelecimento de tratados diplomáticos de irmandade entre cidades do Brasil e Japão (Maringá-Kakogawa; Londrina-Nishinomiya; Curitiba-Himeji; Ibiporã-Asso; Paranaguá-Tsuna);

- Realizou 17 seminários econômicos envolvendo Brasil e Japão;

- Na Constituinte de 1987 e 1988, apresentou 136 emendas, sendo aprovadas 36 no setor da economia, agricultura e nacionalidade.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Deputado Estadual Teruo Kato homenageia presidente de honra da câmara, Antonio Ueno

Ontem, na sessão plenária, o deputado estadual Teruo Kato fez pronunciamento em homenagem ao ex-deputado federal, fundador e presidente de honra da CCIBJ do Paraná, Antonio Ueno, falecido no último dia 30.

Ouça o áudio do pronunciamento:
http://www.teruokato.com.br/audios/ueno.wmv

Nishimori discutirá oportunidades de novos investimentos em missão econômica à Ásia

O deputado federal e presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná, Luiz Nishimori, foi indicado como representante oficial da 38º Missão Econômica e de Amizade da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná. É a sexta vez que o tucano lidera a comitiva, que visitará o Japão e a China. A viagem será realizada entre 15 e 30 de outubro.

O grupo, composto por mais de 20 integrantes, reúne prefeitos e empresários do Paraná e de São Paulo. No Japão, a comitiva participará de rodada de negócios e reuniões em Tóquio, Kobe, Kyoto, Toyohashi e Nagóia. O objetivo é mostrar as oportunidades que o Brasil oferece, além de matéria-prima e recursos em abundância, para que os empresários invistam no país, trazendo tecnologia avançada, empregos e novas oportunidades.

Nishimori irá ministrar palestras sobre a realidade político-econômica e oportunidades de investimento do Brasil, além de esclarecer questionamentos sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão, projeto do qual foi relator na Câmara.

O deputado irá ainda se encontrar com representantes de uma agência japonesa de cooperação internacional (JICA), que afirmou cooperação técnica com o nosso país e apresentará um projeto da Sanepar para despoluição do Rio Iguaçú no Paraná. O deputado afirma que o investimento é mais uma oportunidade de aliança entre as duas nações.

“O Japão tem a melhor tecnologia do mundo e queremos trazer muitos destes avanços para nosso país. Com as relações de amizade e negócios que cada vez mais se fortalecem, tenho certeza que ainda iremos crescer muito em união”, declara.

Depois do Japão, a comitiva seguirá para China (Hong Kong, Cantão e Pequim). A principal atração fica por conta da 110ª Feira de Cantão, a maior feira comercial de exportação e importação de lá. Os empresários terão a oportunidade de mostrarem produtos e também fazer contatos para futuros acordos.

“Temos bom histórico de comércio entre Brasil e Ásia que começaram nas Missões anteriores. É ótima oportunidade para mostrar o que temos para oferecer, assim como trazer o melhor do Japão e da China”, conclui.

Fonte: Internet

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Acordo previdenciário entre Brasil e Japão é finalmente aprovado

Segundo a Agência Senado, foi aprovado em plenário o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado em 29 de julho de 2010. Com isso, mais de 230 mil trabalhadores brasileiros residentes no Japão poderão somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter a sua aposentadoria. A aprovação ocorreu na última terça-feira (27), em Brasília.

O texto é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Membros da comissão destacaram a importância do acordo para os imigrantes brasileiros no Japão e japoneses no Brasil. Em nota, eles disseram que a aprovação veio em boa hora, num momento em que a crise econômica mundial atinge dezenas de milhares de migrantes que necessitam de toda a assistência possível.

A aproximação dos sistemas previdenciários começou em 2004. Em 2005, foi formado no Brasil, um grupo de trabalho para a troca de informações sobre os respectivos sistemas. Novos debates ocorreram em 2006, no Japão, e em 2008, em Brasília. Em junho de 2009, uma missão interministerial brasileira esteve no Japão para a primeira rodada formal de negociação. No mesmo período, ocorreram reuniões com autoridades do executivo e legislativo japoneses.

O período mínimo de contribuição no Brasil para ter o direito à aposentadoria integral é de 30 anos para mulheres e de 35 anos, para homens. No Japão, é preciso contribuir ao menos 25 anos, sendo que ganham mais os que contribuem além de 40 anos.

O Brasil já possui acordos previdenciários com Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Paraguai, Uruguai, Portugal e Estados Unidos. O Japão tem com Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Bélgica, França, Canadá e Coreia do Sul.

Link para a edição do diário oficial da União onde fora publicada a aprovação: